Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 15/02/2026 16:40:42
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS EMISSORAS DE RÁDIO, DE TELEVISÃO, E DAS PLATAFORMAS DE STREAMING AUDIOVISUAL E SONORO QUE ATUEM NO ESTADO DE MATO GROSSO, DE COMUNICAR AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AOS CONSELHOS TUTELARES E ÀS AUTORIDADES POLICIAIS COMPETENTES CONTEÚDO, RELATO, AMEAÇA, DENÚNCIA OU INDÍCIOS DE PRÁTICA DE VIOLÊNCIA FÍSICA, SEXUAL, PSICOLÓGICA, NEGLIGÊNCIA OU EXPLORAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Projeto de lei nº 1831/2025 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 12139/2025 - Processo nº 3694/2025
INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DO OVÁRIO POLICÍSTICO (SOP) NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1835/2025 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 12143/2025 - Processo nº 3698/2025
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E RESGATE DE ABELHAS, COM AÇÕES DE MANEJO AMBIENTAL, SEGURANÇA SANITÁRIA E APOIO À ATIVIDADE APÍCOLA.
Projeto de lei nº 1844/2025 Dep. Lúdio Cabral
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Protocolo nº 12152/2025 - Processo nº 3707/2025
INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DO IMIGRANTE” NO ESTADO DE MATO GROSSO E ESTABELECE INCENTIVOS FISCAIS E SUBSÍDIOS ÀS EMPRESAS QUE ADOTAREM BOAS PRÁTICAS DE EMPREGABILIDADE E INCLUSÃO DE PESSOAS MIGRANTES E REFUGIADAS.
Projeto de lei nº 1845/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 12153/2025 - Processo nº 3708/2025
DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO O CLUBE ESPORTIVO OPERÁRIO VÁRZEA-GRANDENSE – CEOV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1847/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 12156/2025 - Processo nº 3711/2025
DECLARA O CLUBE ESPORTIVO DOM BOSCO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1848/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 12157/2025 - Processo nº 3712/2025
DECLARA O MIXTO ESPORTE CLUBE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1849/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 12158/2025 - Processo nº 3713/2025
INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, OPERADO POR VEÍCULOS TÁXI, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1851/2025 Dep. Beto Dois a Um
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Protocolo nº 12160/2025 - Processo nº 3715/2025
DENOMINA “ELIEL PEREIRA DE MELO” O PRÉDIO DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT, NO MUNICÍPIO DE VALE DE SÃO DOMINGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1853/2025 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 12162/2025 - Processo nº 3717/2025
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR VULNERÁVEL E ESTABELECE REGRAS PARA A VEDAÇÃO DA INTERRUPÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E GÁS NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1854/2025 Dep. Valmir Moretto
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Protocolo nº 12163/2025 - Processo nº 3718/2025