Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 23/08/2026 22:47:58
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
REGULARIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO FUNDIÁRIA REQUERENTE: FLAVIA GRAZIELE OLIANI MENEZES MUNICÍPIO: ARIPUANÃ - MT INTERMAT-PRO-2024/13533
Ofício nº 5311/2026 Instituto de Terras de Mato Grosso
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Protocolo nº 7565/2026 - Processo nº 2486/2026
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Proposta de emenda à Constituição nº 1/2025 Lideranças Partidárias
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Protocolo nº 187/2025 - Processo nº 138/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995 QUE "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de lei complementar nº 5/2025 Mensagem nº 39/2025
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Protocolo nº 2996/2025 - Processo nº 923/2025
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO DE MÃES ATÍPICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 5/2025 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 6/2025 - Processo nº 6/2025
CONVOCA PLEBISCITO PARA EXERCÍCIO DA SOBERANIA POPULAR ACERCA DA EXPROPRIAÇÃO DA PROPRIEDADE PRIVADA LOCALIZADA NESTE ESTADO, EM CASO NÃO PREVISTO EXPRESSAMENTE NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Projeto de decreto legislativo nº 9/2025 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 9588/2025 - Processo nº 2833/2025
SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº. 9.521, DE 19 DE JUNHO DE 1996, DO GOVERNADOR DO ESTADO QUE CRIA A ÁREA DA RESERVA EXTRATIVISTA GUARIBA-ROOSEVELT, LOCALIZADA NOS MUNICÍPIOS DE ARIPUANÃ E COLNIZA, TOTALIZANDO APROXIMADAMENTE 164.224,00 HA (CENTO E SESSENTA E QUATRO MIL DUZENTOS E VINTE E QUATRO HECTARES), E PERÍMETRO DE 654,74 KM.
Projeto de decreto legislativo nº 11/2025 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 9813/2025 - Processo nº 2934/2025
ALTERA O INCISO II, DO ART. 32 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 233, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA FLORESTAL DO ESTADO DE MATO GROSSO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei complementar nº 14/2025 Dep. Dilmar Dal Bosco
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Protocolo nº 4422/2025 - Processo nº 1361/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 114, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2002, ESTABELECE QUE OS PACIENTES TRANSPLANTADOS TERÃO OS MESMO DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Projeto de lei complementar nº 15/2025 Dep. Beto Dois a Um
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Protocolo nº 4427/2025 - Processo nº 1366/2025
INCLUI O § 1º AO ARTIGO 18 E OS §§ 12 E 13 AO ARTIGO 31 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 592, DE 2017, PARA ESTABELECER PRAZOS OBRIGATÓRIOS PARA ANÁLISE E VALIDAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DECLARADAS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR) E PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE LICENÇAS AMBIENTAIS, BEM COMO DISCIPLINAR A COMUNICAÇÃO DAS EXIGÊNCIAS DE COMPLEMENTAÇÃO.
Projeto de lei complementar nº 20/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 5742/2025 - Processo nº 1694/2025
ACRESCENTA O §3º AO ART.18 DA LEI COMPLEMENTAR Nº38, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei complementar nº 28/2025 Dep. Dr. João
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Protocolo nº 7434/2025 - Processo nº 2230/2025