Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 10/10/2026 11:16:22
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA PENITENCIÁRIA DE SINOP – ASPS (ATUALMENTE TAMBÉM DESIGNADA ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS PENAIS DE SINOP – MT/APPS), COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1026/2026 Dep. Silvano Amaral
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Protocolo nº 7488/2026 - Processo nº 2422/2026
ALTERA O ART. 7º-A DA LEI Nº 10.523, DE 17 DE MARÇO DE 2017, QUE CRIA O PROGRAMA SER FAMÍLIA, PARA INSTITUIR O ADICIONAL SER INCLUSIVO-BPC, NO VALOR MENSAL DE R$ 200,00, DESTINADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, INCLUSIVE ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA SER FAMÍLIA.
Projeto de lei nº 1027/2026 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 7489/2026 - Processo nº 2423/2026
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE RESSARCIMENTO DE CUSTOS OPERACIONAIS DO CONTROLE POPULACIONAL DO JAVALI-EUROPEU (SUS SCROFA) E DE SEUS HÍBRIDOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1029/2026 Dep. Diego Guimarães
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Protocolo nº 7491/2026 - Processo nº 2425/2026
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.310, DE 19 DE JANEIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO GRATUITO EM EVENTOS SOCIOCULTURAIS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Projeto de lei nº 1030/2026 Dep. Diego Guimarães
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Protocolo nº 7492/2026 - Processo nº 2426/2026
ALTERA O INCISO III E O § 6º DO ART. 7º DA LEI Nº 7.301, DE 17 DE JULHO DE 2000, QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA, PARA AMPLIAR, PARA R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), O VALOR-LIMITE DO VEÍCULO DESTINADO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA APTO À ISENÇÃO DO IMPOSTO, DESVINCULANDO-O DO CONVÊNIO ICMS Nº 38/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1031/2026 Dep. Diego Guimarães
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Protocolo nº 7493/2026 - Processo nº 2427/2026
ACRESCENTA OS ARTS. 50-A E 50-B À LEI Nº 10.486, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA ISENTAR DAS TAXAS DE AUTORIZAÇÃO DE EVENTO AGROPECUÁRIO, DE EMISSÃO DE DOCUMENTO DE TRÂNSITO ANIMAL E DE SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO OS EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS DE TRADIÇÃO EQUESTRE, MANTIDAS INTEGRALMENTE AS EXIGÊNCIAS DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL.
Projeto de lei nº 1032/2026 Dep. Diego Guimarães
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Protocolo nº 7494/2026 - Processo nº 2428/2026
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DO DIREITO DE APRENDER, DENOMINADA “APRENDIZAGEM EM FOCO MT”, ESTABELECE O DIREITO DO ESTUDANTE À DEVOLUTIVA PEDAGÓGICA INDIVIDUAL E À RECUPERAÇÃO TEMPESTIVA DA APRENDIZAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1033/2026 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 7496/2026 - Processo nº 2430/2026
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE ITIQUIRA-MT.
Projeto de lei nº 1034/2026 Dep. Nininho
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Protocolo nº 7497/2026 - Processo nº 2431/2026
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO CENTRO DE APOIO A PESSOAS COM CÂNCER E DIABETES NO MUNICÍPIO DE SINOP-MT.
Projeto de lei nº 1035/2026 Dep. Nininho
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Protocolo nº 7498/2026 - Processo nº 2432/2026
DENOMINA "RODOVIA ESTADUAL GERALDO PEREIRA DE ARAÚJO" OS TRECHOS SRE: 404EEMT0020 AO SRE: 404EEMT0030 DE APROXIMADAMENTE 32,33 KM, DA MT-404, INICIANDO NO ENTRONCAMENTO DA MT-403 COORDENADAS -15°21'36.97" -55°27'42.53" NO MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT PASSANDO PELA PCH CASCA 3 E FINALIZANDO NO ENTRONCAMENTO DA MT-140/MT-251, COORDENADAS -15°22'25.24" -55°11'47.52" NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE-MT.
Projeto de lei nº 1036/2026 Dep. Nininho
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Protocolo nº 7499/2026 - Processo nº 2433/2026