Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 10/10/2026 10:21:36
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À NOMEAÇÃO, CONTRATAÇÃO OU DESIGNAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, DE PESSOAS CONDENADAS PELA PRÁTICA DE CRIMES DE ABUSO, MAUS-TRATOS, FERIMENTO OU MUTILAÇÃO DE ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1037/2026 Dep. Faissal
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Protocolo nº 7500/2026 - Processo nº 2434/2026
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ANÁLISE ADMINISTRATIVA DE PEDIDOS DE REGULARIZAÇÃO RELATIVOS A VEÍCULOS REMOVIDOS E DEPOSITADOS EM PÁTIOS VINCULADOS, CREDENCIADOS OU CONVENIADOS AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO – DETRAN-MT, QUANDO O INTERESSADO COMPROVAR DOCUMENTALMENTE A AQUISIÇÃO DO VEÍCULO, OBSERVADA A LEGISLAÇÃO FEDERAL DE TRÂNSITO.
Projeto de lei nº 1040/2026 Dep. Fabio Tardin - Fabinho
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Protocolo nº 7503/2026 - Processo nº 2437/2026
REGULARIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO FUNDIÁRIA REQUERENTE: GIULIANA TROMBINI MUNICÍPIO: CAMPO NOVO DO PARECIS - MT INTERMAT-PRO-2022/08560
Ofício nº 6008/2026 Instituto de Terras de Mato Grosso
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Protocolo nº 7855/2026 - Processo nº 2599/2026
REGULARIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO FUNDIÁRIA REQUERENTE: RAQUEL ZINI MUNICÍPIO: FELIZ NATAL - MT INTERMAT-PRO-2022/17945
Ofício nº 6084/2026 Instituto de Terras de Mato Grosso
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Protocolo nº 7899/2026 - Processo nº 2605/2026
REGULARIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO FUNDIÁRIA REQUERENTE: JAILSON VAVASSORI MUNICÍPIO: PRIMAVERA DO LESTE - MT INTERMAT-PRO-2026/01093
Ofício nº 6085/2026 Instituto de Terras de Mato Grosso
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Protocolo nº 7900/2026 - Processo nº 2606/2026
REGULARIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO FUNDIÁRIA REQUERENTE: REINALDO SALTARELLO MUNICÍPIO: CLÁUDIA - MT INTERMAT-PRO-2022/09292
Ofício nº 6102/2026 Instituto de Terras de Mato Grosso
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Protocolo nº 7901/2026 - Processo nº 2607/2026
REGULARIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO FUNDIÁRIA REQUERENTE: ELISA APARECIDA BOTT JOLIA MUNICÍPIO: NOVO MUNDO - MT INTERMAT-PRO-2025/05890
Ofício nº 6196/2026 Instituto de Terras de Mato Grosso
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Protocolo nº 8031/2026 - Processo nº 2650/2026
REGULARIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO FUNDIÁRIA REQUERENTE: KALILA MACIEL DE PAULA GOMES MUNICÍPIO: ARIPUANÃ - MT INTERMAT-PRO-2023/02034
Ofício nº 6220/2026 Instituto de Terras de Mato Grosso
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Protocolo nº 8032/2026 - Processo nº 2651/2026
REGULARIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO FUNDIÁRIA REQUERENTE: JURACY AQUINO SILVA MUNICÍPIO: CLÁUDIA - MT INTERMAT-PRO-2023/12889
Ofício nº 6221/2026 Instituto de Terras de Mato Grosso
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Protocolo nº 8033/2026 - Processo nº 2652/2026
REGULARIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO FUNDIÁRIA REQUERENTE: ADRIANA GOMES DE VASCONCELOS MARQUES MUNICÍPIO: ARIPUANÃ - MT INTERMAT-PRO-2025/10177
Ofício nº 6355/2026 Instituto de Terras de Mato Grosso
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Protocolo nº 8034/2026 - Processo nº 2653/2026