Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 09/04/2026 00:07:05
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "MT SEMPRE ALERTA" PARA O ENVIO TRIMESTRAL DE MENSAGENS DE TEXTO (SMS) COM INFORMAÇÕES SOBRE A PREVENÇÃO E DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E ABUSO SEXUAL INFANTIL NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 311/2025 Dep. Max Russi
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Protocolo nº 1824/2025 - Processo nº 559/2025
ALTERA A LEI Nº 12.471, DE 1º DE ABRIL DE 2024, QUE "INSTITUI A REALIZAÇÃO DA SEMANA DE VALORIZAÇÃO DE MULHERES QUE FIZERAM HISTÓRIA NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DE MATO GROSSO", PARA INCLUIR A HISTÓRIA DAS MULHERES EM MATO GROSSO COMO CONTEÚDO TRANSVERSAL NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS DO ESTADO.
Projeto de lei nº 313/2025 Dep. Max Russi
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Protocolo nº 1826/2025 - Processo nº 561/2025
"INSTITUI REGRAS E DISCIPLINA O COMÉRCIO DE FERRO, SUCATA VELHA, COBRE, ALUMÍNIO E FERRO NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de lei nº 319/2025 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 1836/2025 - Processo nº 571/2025
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO RESERVADAS AOS ADVOGADOS NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS INDISPENSÁVEIS À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 323/2025 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 1840/2025 - Processo nº 575/2025
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLHINHAS DE FUTEBOL DE RONDONÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 338/2025 Dep. Thiago Silva
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Protocolo nº 1866/2025 - Processo nº 601/2025
VEDA O REPASSE DE VERBA PÚBLICA PARA A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 342/2025 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 1871/2025 - Processo nº 606/2025
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO EVENTO “UMADENORTE – UNIÃO DE MOCIDADES DE 41 CAMPOS AUTÔNOMOS DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS DO NORTE DE MATO GROSSO”, NO CALENDÁRIO TURÍSTICO E CULTURAL DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 346/2025 Dep. Sebastião Rezende
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Protocolo nº 1875/2025 - Processo nº 610/2025
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO EVENTO “UMADVAR – UNIÃO DE MOCIDADES DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS DO VALE DO ARAGUAIA”, NO CALENDÁRIO TURÍSTICO E CULTURAL DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 348/2025 Dep. Sebastião Rezende
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Protocolo nº 1877/2025 - Processo nº 612/2025
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 11.790, DE 30 DE MAIO DE 2022, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA DO EMPREENDEDOR NO ESTADO DE MATO GROSSO”, PARA AMPLIAR A PROTEÇÃO AO EMPREENDEDOR E REFORÇAR A SEGURANÇA JURÍDICA NO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ECONÔMICA.
Projeto de lei nº 354/2025 Dep. Fabio Tardin - Fabinho
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Protocolo nº 1884/2025 - Processo nº 619/2025
ESTABELECE O DEVER DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR SOBRE A POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO NAS AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 383/2025 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 2333/2025 - Processo nº 684/2025