Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 15/02/2026 15:37:40
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE EMOLUMENTOS E DESPESAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS DE PROTESTO DE TÍTULOS PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA (CADÚNICO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1855/2025 Dep. Valmir Moretto
-
Protocolo nº 12164/2025 - Processo nº 3719/2025
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE VOLUNTARIADO EM PRIMEIROS SOCORROS – “CIDADÃO SOCORRISTA” – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1856/2025 Dep. Valdir Barranco
-
Protocolo nº 12165/2025 - Processo nº 3720/2025
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE SUPORTE EMERGENCIAL AO PRODUTOR DE LEITE (PESL), NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1858/2025 Dep. Valdir Barranco
-
Protocolo nº 12167/2025 - Processo nº 3722/2025
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ENERGIA RURAL SUSTENTÁVEL PARA A PECUÁRIA DE LEITE, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1862/2025 Dep. Valdir Barranco
-
Protocolo nº 12171/2025 - Processo nº 3726/2025
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES EM TERRITÓRIO DE MINERAÇÃO NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1865/2025 Dep. Júlio Campos
-
Protocolo nº 12174/2025 - Processo nº 3729/2025
AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDAS PARLAMENTARES ESTADUAIS A ENTIDADES RELIGIOSAS QUE DESENVOLVAM ATIVIDADES DE RELEVANTE INTERESSE SOCIAL NO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1866/2025 Dep. Júlio Campos
-
Protocolo nº 12175/2025 - Processo nº 3730/2025
DISPÕE SOBRE AÇÕES DE INCENTIVO À MOBILIDADE INTERNACIONAL DE DOCENTES NA REDE ESTADUAL DE ENSINO.
Projeto de lei nº 1867/2025 Dep. Júlio Campos
-
Protocolo nº 12176/2025 - Processo nº 3731/2025
DISPÕE SOBRE O PRAZO MÍNIMO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS PARA CANCELAMENTO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) NO ESTADO DE MATO GROSSO, SEM QUALQUER CUSTO AO CONTRIBUINTE, EM CONFORMIDADE COM O CÓDIGO ESTADUAL DE DEFESA DO CONTRIBUINTE E DEMAIS LEGISLAÇÕES CORRELATAS.
Projeto de lei nº 1868/2025 Dep. Diego Guimarães
-
Protocolo nº 12190/2025 - Processo nº 3745/2025
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 10.873, DE 25 DE ABRIL DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O DEVER DE INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, A FIM DE ESTENDER SUA OBRIGATORIEDADE AOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO, INTERMUNICIPAL E ESCOLAR NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1870/2025 Dep. Fabio Tardin - Fabinho
-
Protocolo nº 12192/2025 - Processo nº 3747/2025
INSTITUI O APLICATIVO “NAVEGA ROSA-MT”, DESTINADO AO ACOMPANHAMENTO DIGITAL DE PACIENTES COM SUSPEITA OU DIAGNÓSTICO DE CÂNCER DE MAMA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1872/2025 Dep. Fabio Tardin - Fabinho
-
Protocolo nº 12194/2025 - Processo nº 3749/2025