Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 23/08/2026 20:48:19
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS ÀS EMPRESAS QUE ADQUIRIREM PRODUTOS DE PEQUENOS AGRICULTORES NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 305/2025 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 1531/2025 - Processo nº 522/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE EVENTOS OFERECEREM AOS CONTRATANTES UM SEGURO GARANTIA NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 307/2025 Dep. Dr. Eugênio
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Protocolo nº 1533/2025 - Processo nº 524/2025
RELATÓRIO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL - RAG 2024.
Ofício nº 308/2025 Procuradoria Geral de Justiça
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Protocolo nº 3508/2025 - Processo nº 997/2025
"INSTITUI REGRAS E DISCIPLINA O COMÉRCIO DE FERRO, SUCATA VELHA, COBRE, ALUMÍNIO E FERRO NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de lei nº 319/2025 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 1836/2025 - Processo nº 571/2025
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLHINHAS DE FUTEBOL DE RONDONÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 338/2025 Dep. Thiago Silva
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Protocolo nº 1866/2025 - Processo nº 601/2025
VEDA O REPASSE DE VERBA PÚBLICA PARA A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 342/2025 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 1871/2025 - Processo nº 606/2025
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 10.589, DE 09 DE AGOSTO DE 2017, QUE, “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DA APICULTURA COMO MEDIDA ESTRATÉGICA PARA A INSERÇÃO DO DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL EM ASSENTAMENTOS DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, A FIM DE INSTITUIR O PROGRAMA POLINIZA MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 353/2025 Dep. Fabio Tardin - Fabinho
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Protocolo nº 1883/2025 - Processo nº 618/2025
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 11.790, DE 30 DE MAIO DE 2022, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA DO EMPREENDEDOR NO ESTADO DE MATO GROSSO”, PARA AMPLIAR A PROTEÇÃO AO EMPREENDEDOR E REFORÇAR A SEGURANÇA JURÍDICA NO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ECONÔMICA.
Projeto de lei nº 354/2025 Dep. Fabio Tardin - Fabinho
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Protocolo nº 1884/2025 - Processo nº 619/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA ESPORTE PARA TODOS”, QUE IMPLEMENTA A PRÁTICA DE ESPORTES COLETIVOS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SÍNDROMES RARAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 388/2025 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 2338/2025 - Processo nº 689/2025
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PONTOS DE ENCONTRO PARA FACILITAR A LOCALIZAÇÃO DE PESSOAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Projeto de lei nº 396/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 2350/2025 - Processo nº 701/2025