Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 10/10/2026 09:33:13
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 15 DE OUTUBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei complementar nº 41/2025 Dep. Sebastião Rezende
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Protocolo nº 10906/2025 - Processo nº 3271/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE MATO GROSSO – SINPOL-MT.
Projeto de lei nº 46/2025 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 198/2025 - Processo nº 149/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A “ASSOCIAÇÃO DOS PROTETORES DE ANIMAIS DE NOBRES-APAN”, NO MUNICÍPIO DE NOBRES-MT.
Projeto de lei nº 49/2025 Dep. Max Russi
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Protocolo nº 302/2025 - Processo nº 156/2025
DISPÕE SOBRE OS DIREITOS E GARANTIAS DO CONTRIBUINTE NO ÂMBITO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ESTABELECE PRAZOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei complementar nº 51/2025 Dep. Diego Guimarães
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Protocolo nº 11861/2025 - Processo nº 3655/2025
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 23, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992, PARA INSTITUIR NORMAS DE TRANSIÇÃO DE PESSOAL NOS CASOS DE CRIAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO, DESMEMBRAMENTO OU EXTINÇÃO DE MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei complementar nº 55/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 12183/2025 - Processo nº 3738/2025
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, A ORGANIZAÇÃO, AS ATRIBUIÇÕES E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE (CES-MT), BEM COMO REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei complementar nº 58/2025 Mensagem nº 167/2025
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Protocolo nº 12928/2025 - Processo nº 4040/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA REALIZAÇÃO DE JOGOS DE FUTEBOL PROFISSIONAL E AMADOR EM HORÁRIOS DE CALOR EXTREMO NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 59/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 318/2025 - Processo nº 172/2025
ESTABELECE A ARBITRAGEM EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei complementar nº 60/2025 Dep. Diego Guimarães
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Protocolo nº 13340/2025 - Processo nº 4109/2025
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 555, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei complementar nº 61/2025 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 13462/2025 - Processo nº 4230/2025
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10.076, DE 31 DE MARÇO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E AS CONDIÇÕES QUE ASSEGURAM AOS OFICIAIS E PRAÇAS DA ATIVA DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO A ASCENSÃO NA HIERARQUIA MILITAR, MEDIANTE PROMOÇÃO, DE FORMA SELETIVA, GRADUAL E SUCESSIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei complementar nº 62/2025 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 13827/2025 - Processo nº 4283/2025