Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 16/11/2025 17:36:35
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PEDÁGIO PARA PESSOAS COM DOENÇAS GRAVES E DEGENERATIVAS EM TRATAMENTO DE SAÚDE FORA DO MUNICÍPIO DE SEU DOMICÍLIO.
Projeto de lei nº 319/2024 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 1830/2024 - Processo nº 517/2024
ESTABELECE DIRETRIZES PARA ATENDIMENTO DE MULHERES TRABALHADORAS EM SITUAÇÃO DE INFORMALIDADE E ÀS TRABALHADORAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 332/2024 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 1843/2024 - Processo nº 530/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CURSOS PREPARATÓRIOS PARA CAPACITAÇÃO DE ESTUDANTES PARA INGRESSO EM ESCOLAS TÉCNICAS DE ENSINO MÉDIO, NA REDE ESTADUAL DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 333/2024 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 1844/2024 - Processo nº 531/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A "ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DE ATENÇÃO AOS DIABÉTICOS".
Projeto de lei nº 340/2024 Dep. Janaina Riva
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Protocolo nº 1852/2024 - Processo nº 539/2024
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DE MATO GROSSO REALIZAREM TREINAMENTO E ORIENTAÇÕES PARA SOCORRO EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA, DESTINADOS AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS POR RECÉM-NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 346/2024 Dep. Sebastião Rezende
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Protocolo nº 1863/2024 - Processo nº 550/2024
ESTABELECE MEDIDAS PARA GARANTIR O ACESSO SEGURO E EFICAZ ÀS ARMAS DE INCAPACITAÇÃO NEUROMUSCULAR (ARMAS DE ELETROCHOQUE) COMO INSTRUMENTO DE LEGÍTIMA DEFESA PARA MULHERES NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 350/2024 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 1874/2024 - Processo nº 561/2024
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS RELACIONADOS AO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA, SEM EXIGÊNCIA DE PAGAMENTO DE ENTRADA.
Projeto de lei nº 351/2024 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 1875/2024 - Processo nº 562/2024
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE CADÁVER NÃO RECLAMADO E DE MEMBROS AMPUTADOS PARA FINS DE ESTUDOS OU PESQUISAS CIENTÍFICAS PARA AS FACULDADES DE MEDICINA PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 357/2024 Dep. Nininho
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Protocolo nº 1881/2024 - Processo nº 568/2024
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA IMAGEM DE UM GIRASSOL NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL, IDENTIFICANDO A ABRANGÊNCIA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS NO ACESSO A ESTE DIREITO.
Projeto de lei nº 376/2024 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 1900/2024 - Processo nº 587/2024
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE COLETA DE AMOSTRAS PARA ANÁLISE DAS ÁGUAS DE RESERVATÓRIOS DAS ESCOLAS, CRECHES E UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS DO ESTADO DE MATO GROSSO PARA ANÁLISE DE PADRÃO DE POTABILIDADE.
Projeto de lei nº 383/2024 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 1907/2024 - Processo nº 594/2024