Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 25/05/2022 05:28:02

Altera a Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, revoga dispositivo da Lei Complementar nº 631, de 31 de julho de 2019, e altera a Lei Complementar nº 614, de 5 de fevereiro de 2019, é, e dá outras providências.

Projeto de lei complementar nº 49/2021 Mensagem nº 161/2021 - Protocolo nº 10813/2021 - Processo nº 1470/2021

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


13/10/2021 - Lido: 61ª Sessão Ordinária (13/10/2021)
14/10/2021 - Dispensa de Pauta
14/10/2021 - Na consultoria p/ despacho
14/10/2021 - Núcleo das Comissões Temporárias Parecer
18/10/2021 - Apresentada Emenda nº 1, na reunião da Núcleo das Comissões Temporárias do dia 18/10/2021 Emenda nº 1
20/10/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
20/10/2021 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
20/10/2021 - Relator: Dep. Carlos Avalone
20/10/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 20/10/2021
20/10/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
20/10/2021 - Apto para apreciação: 20/10/2021
26/10/2021 - Concedida vista ao dep. Ulysses Moraes na sessão do dia 26/10/2021
26/10/2021 - Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na sessão do dia 26/10/2021
01/11/2021 - Devolvido pelo dep. Ulysses Moraes na data 31/10/2021
01/11/2021 - Devolvido pelo dep. Lúdio Cabral na data 31/10/2021
23/11/2021 - Na consultoria p/ despacho
23/11/2021 - Aprov. em 1° votação: 70ª Sessão Ordinária (23/11/2021)
Obs.: Acatando a Emenda nº 01.
23/11/2021 - Dispensa de Pauta
23/11/2021 - Apresentada Emenda nº 2, na sessão do dia 23/11/2021 Emenda nº 2
23/11/2021 - Núcleo das Comissões Temporárias Parecer
23/11/2021 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
23/11/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
23/11/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 2
23/11/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/11/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
23/11/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 2
23/11/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
23/11/2021 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
23/11/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 23/11/2021
23/11/2021 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
23/11/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
23/11/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
23/11/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/11/2021 - Na consultoria p/ despacho
23/11/2021 - Apto para apreciação: 23/11/2021
23/11/2021 - Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na sessão do dia 23/11/2021
24/11/2021 - Devolvido pelo dep. Lúdio Cabral na data 24/11/2021
24/11/2021 - Aprov. em 2° votação: 72ª Sessão Ordinária (24/11/2021)
Obs.: Acatando a emenda nº 01 e rejeitando a emenda nº 02.
24/11/2021 - Vai a redação final
03/12/2021 - Aprovado em Redação Final: 74ª Sessão Ordinária (01/12/2021) Redação Final
03/12/2021 - Ao Expediente
03/12/2021 - Aguardando Sanção Governamental
09/12/2021 - Lei complementar n° 708/2021 D.O. Estado(n° 28139 - 07/12/2021)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição