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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 29/04/2024 06:24:25

Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 449/2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - Mensagem nº 80/2021

Veto nº 96/2021 Mensagem nº 186/2021 - Protocolo nº 12790/2021 - Processo nº 1720/2021

Tramitação


23/11/2021 - Lido: 70ª Sessão Ordinária (23/11/2021)
23/11/2021 - Na consultoria p/ despacho
23/11/2021 - Núcleo Econômico
23/11/2021 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária Parecer
23/11/2021 - Relator: Dep. Carlos Avalone
23/11/2021 - Parecer: Derrubada do Veto Derrubada do veto das Emendas 67 e 71 e Manutenção do veto da Emenda 72
23/11/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 23/11/2021
23/11/2021 - Núcleo Econômico
23/11/2021 - Apto para apreciação: 23/11/2021
24/11/2021 - Derrubado: 72ª Sessão Ordinária (24/11/2021)
24/11/2021 - Ao Expediente
07/12/2021 - Aguardando publicação
04/01/2022 - Lei nº 11549/2021 D.O. Estado (nº 28147 - 20/12/2021) D.O. ALMT (nº 1078 - 20/12/2021)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Proposição Vetada