Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 03/05/2024 21:39:02

Veto total aposto ao projeto de lei nº 71/2018, que veda que os policiais rodoviários estaduais que fiscalizem as rodovias estaduais posicionem-se de maneira oculta aos condutores com a finalidade de aplicar sanções de trânsito. Autor: Deputado Valdir Barranco

Veto nº 101/2021 Mensagem nº 169/2021 - Protocolo nº 13448/2021 - Processo nº 1894/2021

Tramitação

07/12/2021 - Lido: 76ª Sessão Ordinária (07/12/2021)

07/12/2021 - Na consultoria p/ despacho

07/12/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

07/12/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

14/12/2021 - Relator: Dep. Dr. Eugênio

14/12/2021 - Parecer: Derrubada do Veto

14/12/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 14/12/2021

14/12/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

14/12/2021 - Apto para apreciação: 14/12/2021

15/12/2021 - Mantido: 77ª Sessão Ordinária (14/12/2021)
Obs.: Ao arquivo.

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Referências para conteúdo e justificativa da proposição

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