Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 04/05/2024 03:42:52

Veto total aposto ao projeto de lei nº 280/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de máscaras padrão PFF2 como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. Autor: Deputado Lúdio Cabral

Veto nº 109/2021 Mensagem nº 179/2021 - Protocolo nº 13469/2021 - Processo nº 1915/2021

Tramitação

07/12/2021 - Lido: 76ª Sessão Ordinária (07/12/2021)

07/12/2021 - Na consultoria p/ despacho

07/12/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

07/12/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

14/12/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

14/12/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

14/12/2021 - Relator: Dep. Dr. Eugênio

14/12/2021 - Parecer: Manutenção do Veto

14/12/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 14/12/2021

14/12/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

14/12/2021 - Apto para apreciação: 14/12/2021

16/12/2021 - Mantido: 78ª Sessão Ordinária (15/12/2021)
Obs.: Ao arquivo.

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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