Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 04/05/2024 06:38:39

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de máscaras padrão PFF2 como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

Projeto de lei nº 280/2021 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 3645/2021 - Processo nº 434/2021

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


28/04/2021 - Lido: 21ª Sessão Ordinária (28/04/2021)
12/05/2021 - Dispensa de Pauta
12/05/2021 - Na consultoria p/ despacho
13/05/2021 - Núcleo Econômico
17/05/2021 - Comissão de Trabalho e Administração Pública Parecer
17/05/2021 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
17/05/2021 - Parecer: Contrário ao projeto
17/05/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 17/05/2021
17/05/2021 - Núcleo Econômico
17/05/2021 - Apto para apreciação: 17/05/2021
19/05/2021 - Na consultoria p/ despacho
20/05/2021 - Núcleo Social
02/09/2021 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social Parecer
15/09/2021 - Relator: Dep. Dr. João
15/09/2021 - Parecer: Contrário ao projeto 5 REUNIÃO ORDINÁRIA (DERRUBADA O PARECER DO RELATOR)
15/09/2021 - Voto: Rejeita o Parecer ao projeto na reunião 31/08/2021
15/09/2021 - Núcleo Social
15/09/2021 - Apto para apreciação: 14/09/2021
16/09/2021 - Concedida vista ao dep. Gilberto Cattani na sessão do dia 09/09/2021
16/09/2021 - Devolvido pelo dep. Gilberto Cattani na data 14/09/2021
16/09/2021 - Aprov. em 1° votação: 56ª Sessão Ordinária (15/09/2021)
16/09/2021 - Dispensa de Pauta
16/09/2021 - Na consultoria p/ despacho
16/09/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/09/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
05/10/2021 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
05/10/2021 - Parecer: Contrário ao projeto
05/10/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 05/10/2021
05/10/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/10/2021 - Apto para apreciação: 05/10/2021
06/10/2021 - Aprov. em 2° votação: 59ª Sessão Ordinária (06/10/2021)
Obs.: Derrubado o Parecer.
06/10/2021 - Ao Expediente
13/10/2021 - Aguardando Sanção Governamental
07/12/2021 - Veto Total n° 109/2021

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Veto