Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 08/05/2024 17:07:17

Veto total aposto ao projeto de lei nº 69/2021, que dispõe sobre a destinação imediata de medicamentos apreendidos pelas autoridades competentes no exercício do poder de polícia e dá outras providências. Autor: Deputado Valmir Moretto

Veto nº 123/2021 Mensagem nº 198/2021 - Protocolo nº 13486/2021 - Processo nº 1932/2021

Tramitação

07/12/2021 - Lido: 76ª Sessão Ordinária (07/12/2021)

07/12/2021 - Na consultoria p/ despacho

07/12/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

07/12/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

14/12/2021 - Relator: Dep. Sebastião Rezende

14/12/2021 - Parecer: Derrubada do Veto

14/12/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 14/12/2021

14/12/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

14/12/2021 - Apto para apreciação: 14/12/2021

16/12/2021 - Mantido: 78ª Sessão Ordinária (15/12/2021)
Obs.: Ao arquivo.

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Referências para conteúdo e justificativa da proposição

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