02/02/2021 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (02/02/2021)
24/02/2021 - Pauta: 10/02/2021 à 23/02/2021
24/02/2021 - Na consultoria p/ despacho
24/02/2021 - Núcleo Social
13/04/2021 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
13/04/2021 - Núcleo Social
15/04/2021 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
15/04/2021 - Relator: Dep. Lúdio Cabral
15/04/2021 - Parecer: Favorável ao projeto Ouvir a Comissão de Segurança Pública em seguida
15/04/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 13/04/2021
15/04/2021 - Núcleo Social
15/04/2021 - Comissão de Segurança Pública e Comunitária
27/04/2021 - Núcleo Social
05/05/2021 - Núcleo Social
11/05/2021 - Comissão de Segurança Pública e Comunitária
Parecer
11/05/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 11/05/2021
11/05/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
11/05/2021 - Relator: Dep. Dr. João
11/05/2021 - Núcleo Social
11/05/2021 - Apto para apreciação: 11/05/2021
12/05/2021 - Aprov. em 1° votação: 24ª Sessão Ordinária (12/05/2021)
09/06/2021 - 2ª Pauta: 19/05/2021 à 09/06/2021
10/06/2021 - Na consultoria p/ despacho
10/06/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/06/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
19/10/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 19/10/2021
19/10/2021 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
19/10/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
19/10/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2021 - Apto para apreciação: 19/10/2021
26/10/2021 - Aprov. em 2° votação: 65ª Sessão Ordinária (26/10/2021)
27/10/2021 - Ao Expediente
27/10/2021 - Aguardando Sanção Governamental
07/12/2021 - Veto Total n° 123/2021
