Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 14/05/2024 21:24:33
Inclui a Pessoa com Esclerose Lateral Amiotrófica, para fins de fruição dos direitos assegurados nos artigos 3º, III, 228, IV e 230 da Constituição do Estado de Mato Grosso, e da Lei Complementar nº 114 de 2002, que Consolida a Legislação relativa à Pessoa Com Deficiência no estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Projeto de lei nº 1193/2021 Dep. Dr. Gimenez - Protocolo nº 13738/2021 - Processo nº 1973/2021
Tramitação
14/12/2021 - Lido: 77ª Sessão Ordinária (14/12/2021)
27/01/2022 - Pauta: 15/12/2021 à 04/01/2022
28/01/2022 - Na consultoria p/ despacho
07/02/2022 - Núcleo Social
07/02/2022 - Comissão de Diretos Humanos, Defesa do Direitos da mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso
Parecer
25/04/2022 - Relator: Dep. Thiago Silva
25/04/2022 - Parecer: Favorável ao projeto
25/04/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 12/04/2022
26/04/2022 - Núcleo Social
27/04/2022 - Apto para apreciação: 27/04/2022
30/11/2022 - Aprov. em 1° votação: 57ª Sessão Ordinária (30/11/2022)
30/11/2022 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
13/12/2022 - Cumprindo pauta: 58ª Sessão Ordinária, 07/12/2022.
13/12/2022 - Cumprindo pauta: 59ª Sessão Ordinária, 12/12/2022.
13/12/2022 - Cumprindo pauta: 60ª Sessão Ordinária, 12/12/2022.
14/12/2022 - Cumprindo pauta: 61ª Sessão Ordinária, 14/12/2022.
15/12/2022 - Cumprindo pauta: 62ª Sessão Ordinária, 14/12/2022.
15/12/2022 - Término do cumprimento de pauta em 14/12/2022.
20/12/2022 - Na consultoria p/ despacho
20/12/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/12/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
21/03/2023 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
21/03/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
21/03/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 21/03/2023
21/03/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/03/2023 - Apto para apreciação: 24/03/2023
29/03/2023 - Aprov. em 2° votação: 10ª Sessão Ordinária (29/03/2023)
29/03/2023 - Ao Expediente
30/03/2023 - Aguardando Sanção Governamental
25/04/2023 - Lei n° 12.085/2023 D.O. Estado(n° 28485 - 24/04/2023)