09/02/2022 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (09/02/2022)
09/03/2022 - Pauta: 16/02/2022 à 09/03/2022
09/03/2022 - Na consultoria p/ despacho
10/03/2022 - Núcleo Econômico
10/03/2022 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
18/04/2022 - Relator: Dep. Carlos Avalone
18/04/2022 - Parecer: Favorável ao projeto
18/04/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 05/04/2022
18/04/2022 - Núcleo Econômico
20/04/2022 - Apto para apreciação: 05/04/2022
22/08/2022 - Aprov. em 1° votação: 43ª Sessão Ordinária (10/08/2022)
22/08/2022 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
29/08/2022 - Cumprindo pauta: 44ª Sessão Ordinária, 17/08/2022.
29/08/2022 - Cumprindo pauta: 45ª Sessão Ordinária, 24/08/2022.
06/09/2022 - Cumprindo pauta: 46ª Sessão Ordinária, 24/08/2022.
06/09/2022 - Cumprindo pauta: 47ª Sessão Ordinária, 31/08/2022.
06/09/2022 - Cumprindo pauta: 48ª Sessão Ordinária, 05/09/2022.
06/09/2022 - Término do cumprimento de pauta em 05/09/2022.
08/09/2022 - Na consultoria p/ despacho
08/09/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/09/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
25/10/2022 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
25/10/2022 - Parecer: Favorável ao projeto
25/10/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 25/10/2022
25/10/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/10/2022 - Apto para apreciação: 25/10/2022
17/11/2022 - Aprov. em 2° votação: 55ª Sessão Ordinária (16/11/2022)
17/11/2022 - Ao Expediente
18/11/2022 - Aguardando Sanção Governamental
14/02/2023 - Veto Total n° 5/2023
