Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 07/05/2024 14:41:14

Veto total aposto ao projeto de lei nº 40/2022, que institui o Fundo Estadual do Idoso (FEI-MT) e estabelece outras providências. Autor: Deputado Max Russi

Veto nº 5/2023 Mensagem nº 177/2022 - Protocolo nº 1080/2023 - Processo nº 885/2023

Tramitação

14/02/2023 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (08/02/2023)
23/02/2023 - Na consultoria p/ despacho
23/02/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/02/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
07/03/2023 - Relator: Dep. Diego Guimarães
07/03/2023 - Parecer: Manutenção do Veto
07/03/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 07/03/2023
07/03/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/04/2023 - Apto para apreciação: 11/04/2023
05/06/2023 - Mantido: 14ª Sessão Ordinária (12/04/2023)
Obs.: Ao arquivo.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição

Veto

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Proposição Vetada