16/02/2022 - Lido: 2ª Sessão Ordinária (16/02/2022)
14/03/2022 - Pauta: 16/02/2022 à 09/03/2022
15/03/2022 - Na consultoria p/ despacho
16/03/2022 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 161/2022 em 16/03/2022
24/03/2022 - Núcleo Social
24/03/2022 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
23/05/2022 - Relator: Dep. Dr. Gimenez
23/05/2022 - Parecer: Favorável ao projeto 1º EXTRAORDINARIA
23/05/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 10/05/2022
23/05/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 161/2022
23/05/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 161/2022
23/05/2022 - Núcleo Social
24/05/2022 - Apto para apreciação: 24/05/2022
19/10/2022 - Aprov. em 1° votação: 50ª Sessão Ordinária (19/10/2022)
19/10/2022 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
17/11/2022 - Cumprindo pauta: 51ª Sessão Ordinária, 20/10/2022.
17/11/2022 - Cumprindo pauta: 52ª Sessão Ordinária, 03/11/2022.
17/11/2022 - Cumprindo pauta: 53ª Sessão Ordinária, 09/11/2022.
17/11/2022 - Cumprindo pauta: 54ª Sessão Ordinária, 16/11/2022.
17/11/2022 - Cumprindo pauta: 55ª Sessão Ordinária, 16/11/2022.
17/11/2022 - Término do cumprimento de pauta em 16/11/2022.
21/11/2022 - Na consultoria p/ despacho
21/11/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/11/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/02/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/02/2023 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 08/02/2023
Emenda nº 1
10/02/2023 - Núcleo Social
10/02/2023 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
15/03/2023 - Relator: Dep. Lúdio Cabral
15/03/2023 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
15/03/2023 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
15/03/2023 - Núcleo Social
16/03/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/03/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/03/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/04/2023 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 304/2023 em 04/04/2023
11/04/2023 - Na consultoria p/ despacho
11/04/2023 - Núcleo Social
11/04/2023 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
17/05/2023 - Relator: Dep. Paulo Araújo
17/05/2023 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 304/2023
17/05/2023 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 304/2023
18/05/2023 - Núcleo Social
22/05/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
04/07/2023 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 304/2023
04/07/2023 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
04/07/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 04/07/2023
04/07/2023 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 161/2022
04/07/2023 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 304/2023
04/07/2023 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 161/2022
04/07/2023 - Parecer: Contrário ao projeto
04/07/2023 - Relator: Dep. Thiago Silva
04/07/2023 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
04/07/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/07/2023 - Apto para apreciação: 12/07/2023
