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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 26/04/2024 13:24:09

Veto total aposto ao projeto de lei complementar nº 34/2020, que acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990. Autor: Deputado Delegado Claudinei

Veto nº 15/2022 Mensagem nº 235/2021 - Protocolo nº 1197/2022 - Processo nº 276/2022

Tramitação


16/02/2022 - Lido: 2ª Sessão Ordinária (16/02/2022)
17/02/2022 - Na consultoria p/ despacho
17/02/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/02/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
15/03/2022 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
15/03/2022 - Parecer: Derrubada do Veto
15/03/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 15/03/2022
15/03/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/03/2022 - Apto para apreciação: 16/03/2022
24/03/2022 - Mantido: 9ª Sessão Ordinária (23/03/2022)
Obs.: Ao arquivo.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Proposição Vetada