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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 26/04/2024 00:47:49

Veto total aposto ao projeto de lei nº 835/2019, que dispõe sobre a obrigação das instituições financeiras efetivarem a prova de vida mediante atestado médico que comprove a impossibilidade de locomoção do cliente cadastrado, obrigado a fazer a prova de vida para fins de cadastramento e/ou recebimento de benefícios. Autor: Deputado Faissal

Veto nº 18/2022 Mensagem nº 5/2022 - Protocolo nº 1200/2022 - Processo nº 279/2022

Tramitação


16/02/2022 - Lido: 2ª Sessão Ordinária (16/02/2022)
17/02/2022 - Na consultoria p/ despacho
17/02/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/02/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
15/03/2022 - Relator: Dep. Janaina Riva
15/03/2022 - Parecer: Manutenção do Veto
15/03/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 15/03/2022
15/03/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/03/2022 - Apto para apreciação: 16/03/2022
25/05/2022 - Mantido: 32ª Sessão Ordinária (25/05/2022)
Obs.: Ao arquivo.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Proposição Vetada