Gerado em: 26/04/2024 00:47:49
Veto total aposto ao projeto de lei nº 835/2019, que dispõe sobre a obrigação das instituições financeiras efetivarem a prova de vida mediante atestado médico que comprove a impossibilidade de locomoção do cliente cadastrado, obrigado a fazer a prova de vida para fins de cadastramento e/ou recebimento de benefícios. Autor: Deputado Faissal
Veto nº 18/2022 Mensagem nº 5/2022 - Protocolo nº 1200/2022 - Processo nº 279/2022