Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 26/04/2024 12:33:45

Veto parcial aposto ao projeto de lei complementar nº 42/2021, que altera dispositivo da Lei Complementar 574, de 04 de fevereiro de 2016, para dispor sobre o reconhecimento do relevante interesse social e econômico da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI. Autor: Lideranças Partidárias

Veto nº 23/2022 Mensagem nº 16/2022 - Protocolo nº 1205/2022 - Processo nº 284/2022

Tramitação

16/02/2022 - Lido: 2ª Sessão Ordinária (16/02/2022)
17/02/2022 - Na consultoria p/ despacho
17/02/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/02/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
15/03/2022 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
15/03/2022 - Parecer: Manutenção do Veto
15/03/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 15/03/2022
15/03/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/03/2022 - Apto para apreciação: 16/03/2022
25/05/2022 - Mantido: 32ª Sessão Ordinária (25/05/2022)
Obs.: Ao arquivo.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição

Veto

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Proposição Vetada