09/03/2022 - Lido: 6ª Sessão Ordinária (09/03/2022)
09/03/2022 - Dispensa de Pauta
09/03/2022 - Na consultoria p/ despacho
09/03/2022 - Núcleo das Comissões Temporárias
Parecer
09/03/2022 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
09/03/2022 - Parecer: Favorável ao projeto
09/03/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 09/03/2022
09/03/2022 - Apto para apreciação: 09/03/2022
10/03/2022 - Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na sessão do dia 09/03/2022
10/03/2022 - Concedida vista ao dep. Dilmar Dal Bosco na sessão do dia 09/03/2022
10/03/2022 - Concedida vista ao dep. Ulysses Moraes na sessão do dia 09/03/2022
15/03/2022 - Devolvido pelo dep. Lúdio Cabral na data 14/03/2022
15/03/2022 - Devolvido pelo dep. Dilmar Dal Bosco na data 14/03/2022
15/03/2022 - Devolvido pelo dep. Ulysses Moraes na data 14/03/2022
17/03/2022 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 16/03/2022
Emenda nº 1
17/03/2022 - Núcleo das Comissões Temporárias
Parecer
29/03/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
29/03/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
29/03/2022 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
29/03/2022 - Na consultoria p/ despacho
29/03/2022 - Apto para apreciação: 29/03/2022
30/03/2022 - Concedida vista ao dep. Janaina Riva na sessão do dia 30/03/2022
30/03/2022 - Concedida vista ao dep. Carlos Avalone na sessão do dia 30/03/2022
30/03/2022 - Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na sessão do dia 30/03/2022
31/03/2022 - Devolvido pelo dep. Lúdio Cabral na data 31/03/2022
31/03/2022 - Devolvido pelo dep. Carlos Avalone na data 31/03/2022
31/03/2022 - Devolvido pelo dep. Janaina Riva na data 31/03/2022
31/03/2022 - Núcleo Econômico
31/03/2022 - Núcleo das Comissões Temporárias
Parecer
31/03/2022 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
31/03/2022 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
31/03/2022 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
31/03/2022 - Apto para apreciação: 31/03/2022
31/03/2022 - Aprov. em 1° votação: 14ª Sessão Ordinária (31/03/2022)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01 e rejeitando a emenda nº 01.
31/03/2022 - Apresentada Emenda nº 2, na sessão do dia 31/03/2022
Emenda nº 2
31/03/2022 - Dispensa de Pauta
01/04/2022 - Na consultoria p/ despacho
04/04/2022 - Núcleo das Comissões Temporárias
Parecer
04/04/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
04/04/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 2
04/04/2022 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
04/04/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/04/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
05/04/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 2
05/04/2022 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
05/04/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
05/04/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 31/03/2022
05/04/2022 - Parecer: Favorável ao projeto
05/04/2022 - Relator: Dep. Max Russi
05/04/2022 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
05/04/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
05/04/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
05/04/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/04/2022 - Apto para apreciação: 31/03/2022
06/04/2022 - Aprov. em 2° votação: 17ª Sessão Ordinária (01/04/2022)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01 e a emenda nº 02.
06/04/2022 - Vai a redação final
06/04/2022 - Aprovado em Redação Final: 18ª Sessão Ordinária (01/04/2022)
Redação Final
06/04/2022 - Ao Expediente
04/05/2022 - Aguardando Sanção Governamental
04/05/2022 - Veto Total n° 49/2022
