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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 28/04/2024 21:39:47

Veto total aposto ao projeto de lei nº 767/2020, que proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e seus componentes no Estado do Mato Grosso, e dá outras providências. Autor: Deputado Ulysses Moraes

Veto nº 70/2022 Mensagem nº 107/2022 - Protocolo nº 7354/2022 - Processo nº 1372/2022

Tramitação


22/06/2022 - Lido: 36ª Sessão Ordinária (22/06/2022)
23/06/2022 - Na consultoria p/ despacho
23/06/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/06/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
28/06/2022 - Relator: Dep. Delegado Claudinei
28/06/2022 - Parecer: Derrubada do Veto
28/06/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/06/2022
28/06/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/07/2022 - Apto para apreciação: 06/07/2022
25/08/2022 - Mantido: 45ª Sessão Ordinária (24/08/2022)
Obs.: Ao arquivo.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Proposição Vetada