Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Brasão

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 29/04/2024 01:25:34

Proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e seus componentes no Estado do Mato Grosso, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 767/2020 Dep. Ulysses Moraes - Protocolo nº 6260/2020 - Processo nº 1158/2020

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


02/09/2020 - Lido: 56ª Sessão Ordinária (02/09/2020)
16/09/2020 - Pauta: 02/09/2020 à 16/09/2020
16/09/2020 - Na consultoria p/ despacho
16/09/2020 - Núcleo Social
16/09/2020 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social Parecer
06/10/2020 - Relator: Dep. Dr. Gimenez
06/10/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
06/10/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 05/10/2020
06/10/2020 - Núcleo Social
06/10/2020 - Apto para apreciação: 06/10/2020
16/12/2020 - Aprov. em 1° votação: 86ª Sessão Ordinária (16/12/2020)
06/01/2021 - 2ª Pauta: 16/12/2020 à 06/01/2021
07/01/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/01/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/10/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/10/2021 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 820/2021 em 25/10/2021
27/10/2021 - Núcleo Social
27/10/2021 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
17/11/2021 - Núcleo Social
06/12/2021 - Desapensado o Projeto de lei n° 820/2021 em 06/12/2021
09/12/2021 - Núcleo Social
20/04/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/04/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
10/05/2022 - Relator: Dep. Delegado Claudinei
10/05/2022 - Parecer: Favorável ao projeto
10/05/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 10/05/2022
10/05/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/05/2022 - Na consultoria p/ despacho
18/05/2022 - Apto para apreciação: 10/05/2022
18/05/2022 - Apto para apreciação: 10/05/2022
18/05/2022 - Aprov. em 2° votação: 31ª Sessão Ordinária (18/05/2022)
18/05/2022 - Ao Expediente
25/05/2022 - Aguardando Sanção Governamental
22/06/2022 - Veto Total n° 70/2022

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Pesquisa Rápida


Veto