Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 22/05/2022 23:19:20

Modifica o art. 1º da Lei n.º 9.870, de 28 de dezembro de 2012 que “dispõe sobre o percentual de repasse de recursos destinados ao desenvolvimento das ações de saúde – Fonte 134 aos fundos municipais de saúde”.

Projeto de lei nº 33/2013 Lideranças Partidárias - Protocolo nº 341/2013 - Processo nº 86/2013

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


21/02/2013 - Lido: 21/02/2013
21/02/2013 - Pauta: 26/02/2013 à 05/03/2013
07/03/2013 - Na consultoria p/ despacho
11/03/2013 - Núcleo Social
19/03/2013 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
10/07/2013 - Relator: Dep. Ezequiel Fonseca
10/07/2013 - Parecer: Favorável ao projeto
10/07/2013 - Núcleo Social
15/07/2013 - Apto para apreciação: 12/07/2013
20/02/2014 - Aprov. em 1° votação: 19/02/2014
20/02/2014 - 2ª Pauta: 25/02/2014 à 05/03/2014
14/03/2014 - Na consultoria p/ despacho
18/03/2014 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/03/2014 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/05/2014 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
07/05/2014 - Parecer: Favorável ao projeto
07/05/2014 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
07/05/2014 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/09/2014 - Apto para apreciação: 07/05/2014
15/10/2014 - Apresentada Substitutivo nº 1, na sessão do dia 15/10/2014 Substitutivo Integral nº 1
28/10/2014 - Na consultoria p/ despacho
30/10/2014 - Núcleo Social
24/11/2014 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
09/12/2014 - Relator: Dep. Dr. Antônio Azambuja
09/12/2014 - Parecer: Favorável ao projeto
09/12/2014 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
09/12/2014 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
09/12/2014 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
09/12/2014 - Núcleo Social
16/12/2014 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/12/2014 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2015 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/03/2015 - Ao Expediente
09/03/2015 - Aguardando Sanção Governamental
12/03/2015 - Veto Total n° 9/2015

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Veto