Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 22/05/2022 22:26:02

Veto total ao projeto de lei nº 33/13, que modifica o Art. 1º da Lei nº 9.870, de 28.12.12 que “dispõe sobre o percentual de repasse de recursos destinados ao desenvolvimento das ações de saúde – Fonte 134 aos fundos municipais de saúde”. Autor: Lideranças Partidárias

Veto nº 9/2015 Mensagem nº 4/2015 - Protocolo nº 504/2015 - Processo nº 107/2015

Tramitação


12/03/2015 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (03/02/2015)
17/03/2015 - Na consultoria p/ despacho
24/03/2015 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/03/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2015 - Relator: Dep. Saturnino Masson
29/04/2015 - Parecer: Manutenção do Veto
29/04/2015 - Voto: Acata o Parecer
29/04/2015 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/05/2015 - Apto para apreciação: 28/04/2015
16/09/2015 - Mantido: 8ª Sessão Extraordinária (15/09/2015)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Proposição Vetada