Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 16/05/2024 02:50:36
Veto total aposto ao projeto de lei nº 1186/2021, que estabelece a obrigatoriedade de contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais nos shows, festejos e eventos culturais financiados por recursos públicos. Autora: Deputada Janaina Riva
Veto nº 88/2022 Mensagem nº 132/2022 - Protocolo nº 9259/2022 - Processo nº 1720/2022
Tramitação
03/08/2022 - Lido: 42ª Sessão Ordinária (03/08/2022)
04/08/2022 - Na consultoria p/ despacho
04/08/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/08/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
09/08/2022 - Relator: Dep. Max Russi
09/08/2022 - Parecer: Derrubada do Veto
09/08/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 09/08/2022
09/08/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/08/2022 - Apto para apreciação: 10/08/2022
12/12/2022 - Derrubado: 59ª Sessão Ordinária (12/12/2022)
12/12/2022 - Ao Expediente
21/12/2022 - Aguardando publicação
21/12/2022 - Lei nº 11967/2022 D.O. Estado (nº 28398 - 20/12/2022) D.O. ALMT (nº 1293 - 20/12/2022)