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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 04/05/2024 15:00:04

Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 818/2021, que institui o uso do Colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação, para a identificação de pessoas com deficiências ocultas, no âmbito do Estado de Mato Grosso. Autor: Deputado Max Russi

Veto nº 100/2022 Mensagem nº 146/2022 - Protocolo nº 9908/2022 - Processo nº 1887/2022

Tramitação


07/10/2022 - Lido: 49ª Sessão Ordinária (05/10/2022)
13/10/2022 - Na consultoria p/ despacho
13/10/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/10/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
25/10/2022 - Relator: Dep. Delegado Claudinei
25/10/2022 - Parecer: Derrubada do Veto
25/10/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 25/10/2022
25/10/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/10/2022 - Apto para apreciação: 26/10/2022
13/12/2022 - Mantido: 59ª Sessão Ordinária (12/12/2022)
Obs.: Ao arquivo.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Proposição Vetada