Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 06/05/2024 00:48:56

Veto total aposto ao projeto de lei nº 984/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Administração Pública estadual divulgar em seu site institucional a localização de todos os radares de fiscalização, e os respectivos limites de velocidade. Autor: Deputado Elizeu Nascimento

Veto nº 102/2022 Mensagem nº 148/2022 - Protocolo nº 9910/2022 - Processo nº 1889/2022

Tramitação

07/10/2022 - Lido: 49ª Sessão Ordinária (05/10/2022)

13/10/2022 - Na consultoria p/ despacho

13/10/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

13/10/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

25/10/2022 - Relator: Dep. Delegado Claudinei

25/10/2022 - Parecer: Derrubada do Veto

25/10/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 25/10/2022

25/10/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

26/10/2022 - Apto para apreciação: 26/10/2022

13/12/2022 - Mantido: 59ª Sessão Ordinária (12/12/2022)
Obs.: Ao arquivo.

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Referências para conteúdo e justificativa da proposição

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