Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 04/05/2024 21:26:00

Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 414/2019, que dispõe sobre o oferecimento, na Rede Pública, Privada e Filantrópica de saúde do Estado de Mato Grosso, de prioridade no atendimento de pais e cuidadores de pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA). Autores: Deputado Wilson Santos e Deputado Eduardo Botelho

Veto nº 109/2022 Mensagem nº 160/2022 - Protocolo nº 10860/2022 - Processo nº 2155/2022

Tramitação

18/11/2022 - Lido: 53ª Sessão Ordinária (09/11/2022)
24/11/2022 - Na consultoria p/ despacho
24/11/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/11/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
06/12/2022 - Relator: Dep. Delegado Claudinei
06/12/2022 - Parecer: Derrubada do Veto
06/12/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 06/12/2022
06/12/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/12/2022 - Apto para apreciação: 07/12/2022
13/12/2022 - Derrubado: 59ª Sessão Ordinária (12/12/2022)
Obs.: Derrubados o veto referente aos Arts. nºs 09, 13, 14, 16 e 36 e mantido o veto referentes ao Arts. 11, 21, 22, 24, 32, 37, 40, 41 e 46.
13/12/2022 - Ao Expediente
21/12/2022 - Aguardando publicação
21/12/2022 - Lei nº 11909/2022 D.O. Estado (nº 28399 - 21/12/2022) D.O. ALMT (nº 1294 - 21/12/2022)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição

Veto

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Proposição Vetada