08/02/2023 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (08/02/2023)
01/03/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
02/03/2023 - Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 15/02/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 08/03/2023.
16/03/2023 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
16/03/2023 - Término do cumprimento de pauta em 15/03/2023.
20/03/2023 - Na consultoria p/ despacho
20/03/2023 - Núcleo Social
20/03/2023 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
28/03/2023 - Núcleo Social
03/04/2023 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 575/2023 em 03/04/2023
04/04/2023 - Núcleo Social
04/04/2023 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
18/05/2023 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
18/05/2023 - Parecer: Favorável ao projeto 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA
18/05/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 16/05/2023
18/05/2023 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 575/2023
18/05/2023 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 575/2023
18/05/2023 - Núcleo Social
18/05/2023 - Apto para apreciação: 18/05/2023
25/05/2023 - Aprov. em 1° votação: 29ª Sessão Ordinária (24/05/2023)
25/05/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
25/05/2023 - Cumprindo pauta: 30ª Sessão Ordinária, 24/05/2023.
25/05/2023 - Cumprindo pauta: 31ª Sessão Ordinária, 24/05/2023.
31/05/2023 - Cumprindo pauta: 32ª Sessão Ordinária, 31/05/2023.
31/05/2023 - Cumprindo pauta: 33ª Sessão Ordinária, 31/05/2023.
31/05/2023 - Cumprindo pauta: 34ª Sessão Ordinária, 31/05/2023.
31/05/2023 - Término do cumprimento de pauta em 31/05/2023.
01/06/2023 - Na consultoria p/ despacho
01/06/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/06/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
04/07/2023 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 575/2023
04/07/2023 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 575/2023
04/07/2023 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
04/07/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 04/07/2023
04/07/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
04/07/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/07/2023 - Apto para apreciação: 13/07/2023
02/08/2023 - Aprov. em 2° votação: 49ª Sessão Ordinária (02/08/2023)
02/08/2023 - Ao Expediente
04/08/2023 - Aguardando Sanção Governamental
20/09/2023 - Veto Total n° 87/2023
