Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 20/05/2024 06:10:17
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS PRESTADORAS DE SERVIÇO COMUNICAREM PREVIAMENTE OS CONSUMIDORES CONTRATANTES SOBRE A OCORRÊNCIA DE INTERRUPÇÃO E/OU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES, NO MBITO DO ESTADO DO MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 127/2023 Dep. Thiago Silva - Protocolo nº 448/2023 - Processo nº 424/2023
Tramitação
08/02/2023 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (08/02/2023)
14/02/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
02/03/2023 - Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 15/02/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 08/03/2023.
15/03/2023 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
15/03/2023 - Término do cumprimento de pauta em 15/03/2023.
28/03/2023 - Na consultoria p/ despacho
05/04/2023 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 432/2023 em 05/04/2023
23/05/2023 - Desapensado o Projeto de lei n° 432/2023 em 23/05/2023
25/05/2023 - Na consultoria p/ despacho
26/05/2023 - Núcleo Econômico
26/05/2023 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Parecer
10/10/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 04/10/2023
10/10/2023 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
10/10/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
10/10/2023 - Núcleo Econômico
16/10/2023 - Apto para apreciação: 16/10/2023
18/10/2023 - Aprov. em 1° votação: 74ª Sessão Ordinária (18/10/2023)
19/10/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
25/10/2023 - Cumprindo pauta: 75ª Sessão Ordinária, 25/10/2023.
25/10/2023 - Cumprindo pauta: 76ª Sessão Ordinária, 25/10/2023.
06/11/2023 - Cumprindo pauta: 77ª Sessão Ordinária, 01/11/2023.
07/11/2023 - Cumprindo pauta: 78ª Sessão Ordinária, 01/11/2023.
08/11/2023 - Cumprindo pauta: 79ª Sessão Ordinária, 08/11/2023.
08/11/2023 - Término do cumprimento de pauta em 08/11/2023.
09/11/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/11/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação