Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 19/05/2024 22:43:40
DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR CÓDIGO DE BARRAS BIDIMENSIONAL QR - CONTENDO A DATA DE VALIDADE E ÁUDIO DESCRITIVO, PARA DEFICIENTES VISUAIS, NAS EMBALAGENS DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, DE HIGIENE, DE LIMPEZA E ELETRODOMÉSTICOS, NO MBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 110/2023 Dep. Thiago Silva - Protocolo nº 431/2023 - Processo nº 407/2023
Tramitação
08/02/2023 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (08/02/2023)
10/02/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
02/03/2023 - Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 15/02/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 08/03/2023.
15/03/2023 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
15/03/2023 - Término do cumprimento de pauta em 15/03/2023.
16/03/2023 - Na consultoria p/ despacho
17/03/2023 - Núcleo Econômico
17/03/2023 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
31/05/2023 - Núcleo Econômico
31/05/2023 - Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 31/05/2023
Substitutivo Integral nº 1
01/06/2023 - Núcleo Econômico
01/06/2023 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Parecer
13/06/2023 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
13/06/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
13/06/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 06/06/2023
13/06/2023 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
13/06/2023 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
13/06/2023 - Núcleo Econômico
13/06/2023 - Apto para apreciação: 13/06/2023
07/05/2024 - Ao arquivo 30/04/2024, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, conforme memorando n° 72/2024/GDTS/DAO.