Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 18/05/2024 01:30:48
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação dos cálculos de reajuste, revisão ou alteração tarifária pelas prestadoras de serviços públicos delegados do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 630/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1177/2023 - Processo nº 982/2023
Tramitação
15/02/2023 - Lido: 2ª Sessão Ordinária (15/02/2023)
06/03/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 08/03/2023.
17/03/2023 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
17/03/2023 - Cumprindo pauta: 7ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
17/03/2023 - Término do cumprimento de pauta em 15/03/2023.
20/03/2023 - Na consultoria p/ despacho
20/03/2023 - Núcleo Econômico
22/03/2023 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Parecer
11/04/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 04/04/2023
11/04/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
11/04/2023 - Relator: Dep. Faissal
11/04/2023 - Núcleo Econômico
11/04/2023 - Apto para apreciação: 11/04/2023
26/05/2023 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 1252/2023 em 26/05/2023
29/05/2023 - Núcleo Econômico
29/05/2023 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Parecer
13/06/2023 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
13/06/2023 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 1252/2023
13/06/2023 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 1252/2023
13/06/2023 - Núcleo Econômico
13/06/2023 - Apto para apreciação: 13/06/2023