Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 17/05/2024 23:57:44
Dispõe sobre a proibição de participação em licitações e celebração com o Poder Público Estadual, empresas que não cumprem com contratos ativos, no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Projeto de lei nº 543/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 906/2023 - Processo nº 864/2023
Tramitação
08/02/2023 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (08/02/2023)
01/03/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
02/03/2023 - Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 15/02/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 08/03/2023.
16/03/2023 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
16/03/2023 - Término do cumprimento de pauta em 15/03/2023.
20/03/2023 - Na consultoria p/ despacho
20/03/2023 - Núcleo Econômico
20/03/2023 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
29/03/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/03/2023
29/03/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
29/03/2023 - Relator: Dep. Janaina Riva
29/03/2023 - Núcleo Econômico
30/03/2023 - Apto para apreciação: 30/03/2023
18/03/2024 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 192/2024 em 18/03/2024
02/04/2024 - Núcleo Econômico
02/04/2024 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
08/05/2024 - Núcleo Econômico
08/05/2024 - Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 08/05/2024
Substitutivo Integral nº 1
09/05/2024 - Na consultoria p/ despacho
13/05/2024 - Núcleo Econômico
13/05/2024 - Comissão de Trabalho e Administração Pública