Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 16/05/2024 16:10:47
Dispõe sobre reserva mínima de 5% (cinco por cento) de vagas para mulheres na área da construção civil em obras públicas do Governo do estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 352/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 715/2023 - Processo nº 673/2023
Tramitação
08/02/2023 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (08/02/2023)
16/02/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
02/03/2023 - Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 15/02/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 08/03/2023.
15/03/2023 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
15/03/2023 - Término do cumprimento de pauta em 15/03/2023.
28/03/2023 - Na consultoria p/ despacho
30/03/2023 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 494/2023 em 30/03/2023
13/04/2023 - Núcleo Econômico
13/04/2023 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
19/04/2023 - Núcleo Econômico
20/04/2023 - Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 19/04/2023
Substitutivo Integral nº 1
24/04/2023 - Na consultoria p/ despacho
26/04/2023 - Núcleo Econômico
26/04/2023 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
29/05/2023 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 494/2023
29/05/2023 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
29/05/2023 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
29/05/2023 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 494/2023
29/05/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 23/05/2023
29/05/2023 - Relator: Dep. Beto Dois a Um
29/05/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
29/05/2023 - Núcleo Econômico
28/08/2023 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 1529/2023 em 28/08/2023
06/09/2023 - Núcleo Econômico
06/09/2023 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
02/10/2023 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 1529/2023
02/10/2023 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 1529/2023
02/10/2023 - Relator: Dep. Beto Dois a Um
02/10/2023 - Núcleo Econômico
02/10/2023 - Apto para apreciação: 02/10/2023
18/10/2023 - Aprov. em 1° votação: 73ª Sessão Ordinária (18/10/2023)
Obs.: acatando o Substitutivo Integral nº 01.
Obs.: acatando o Substitutivo Integral nº 01.
19/10/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
19/10/2023 - Cumprindo pauta: 74ª Sessão Ordinária, 18/10/2023.
25/10/2023 - Cumprindo pauta: 75ª Sessão Ordinária, 25/10/2023.
25/10/2023 - Cumprindo pauta: 76ª Sessão Ordinária, 25/10/2023.
01/11/2023 - Cumprindo pauta: 77ª Sessão Ordinária, 01/11/2023.
07/11/2023 - Cumprindo pauta: 78ª Sessão Ordinária, 01/11/2023.
07/11/2023 - Término do cumprimento de pauta em 01/11/2023.
09/11/2023 - Na consultoria p/ despacho
09/11/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/11/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação