Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 18/05/2024 00:12:49
Institui o direito das pessoas com deficiência visual receberem demonstrativos do consumo mensal de água, energia elétrica, telefonia, internet e outros serviços, em braile ou letras ampliadas.
Projeto de lei nº 610/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1157/2023 - Processo nº 962/2023
Tramitação
15/02/2023 - Lido: 2ª Sessão Ordinária (15/02/2023)
03/03/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 08/03/2023.
17/03/2023 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
17/03/2023 - Cumprindo pauta: 7ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
17/03/2023 - Término do cumprimento de pauta em 15/03/2023.
20/03/2023 - Na consultoria p/ despacho
20/03/2023 - Núcleo Econômico
22/03/2023 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Parecer
10/04/2023 - Relator: Dep. Faissal
10/04/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
10/04/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 04/04/2023
11/04/2023 - Núcleo Econômico
11/04/2023 - Apto para apreciação: 11/04/2023
20/04/2023 - Aprov. em 1° votação: 18ª Sessão Ordinária (19/04/2023)
20/04/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
03/05/2023 - Cumprindo pauta: 19ª Sessão Ordinária, 26/04/2023.
03/05/2023 - Cumprindo pauta: 20ª Sessão Ordinária, 26/04/2023.
03/05/2023 - Cumprindo pauta: 21ª Sessão Ordinária, 03/05/2023.
03/05/2023 - Cumprindo pauta: 22ª Sessão Ordinária, 03/05/2023.
03/05/2023 - Cumprindo pauta: 23ª Sessão Ordinária, 03/05/2023.
03/05/2023 - Término do cumprimento de pauta em 03/05/2023.
04/05/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/05/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
30/05/2023 - Relator: Dep. Júlio Campos
30/05/2023 - Parecer: Contrário ao projeto
30/05/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 30/05/2023
30/05/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/06/2023 - Apto para apreciação: 06/06/2023