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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 17/05/2024 06:05:39

Veto total aposto ao projeto de lei nº 562/2021, que Dispõe sobre a criação de bibliotecas nas unidades do sistema socioeducativo de internação do Estado de Mato Grosso. Autor: Deputado Dr. Eugênio

Veto nº 16/2023 Mensagem nº 6/2023 - Protocolo nº 1091/2023 - Processo nº 896/2023

Tramitação


14/02/2023 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (08/02/2023)
23/02/2023 - Na consultoria p/ despacho
23/02/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/02/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
07/03/2023 - Relator: Dep. Diego Guimarães
07/03/2023 - Parecer: Manutenção do Veto
07/03/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 07/03/2023
07/03/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/03/2023 - Apto para apreciação: 07/03/2023
09/03/2023 - Mantido: 5ª Sessão Ordinária (08/03/2023)
Obs.: Ao arquivo.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Proposição Vetada