Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 18/05/2024 00:12:58
Obriga as operadoras de plano de saúde a cobrir parto de urgência de pacientes/consumidores sem a obstetrícia prevista em contrato, na hipótese de complicações no processo gestacional.
Projeto de lei nº 605/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1152/2023 - Processo nº 957/2023
Tramitação
15/02/2023 - Lido: 2ª Sessão Ordinária (15/02/2023)
02/03/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 08/03/2023.
17/03/2023 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
17/03/2023 - Cumprindo pauta: 7ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
17/03/2023 - Término do cumprimento de pauta em 15/03/2023.
20/03/2023 - Na consultoria p/ despacho
20/03/2023 - Núcleo Econômico
22/03/2023 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Parecer
10/04/2023 - Relator: Dep. Faissal
10/04/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
10/04/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 04/04/2023
11/04/2023 - Núcleo Econômico
11/04/2023 - Apto para apreciação: 11/04/2023