15/02/2023 - Lido: 2ª Sessão Ordinária (15/02/2023)
15/02/2023 - Dispensa em Primeira Pauta
15/02/2023 - Na consultoria p/ despacho
16/02/2023 - Núcleo Econômico
16/02/2023 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
02/03/2023 - Concedida vista ao dep. Claudio Ferreira na reunião da comissão Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária do dia 01/03/2023
08/03/2023 - Devolvido: 08/03/2023
08/03/2023 - Apresentada Substitutivo nº 1, na reunião da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária do dia 06/03/2023
Substitutivo Integral nº 1
08/03/2023 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
08/03/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 08/03/2023
08/03/2023 - Relator: Dep. Claudio Ferreira
08/03/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
08/03/2023 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
08/03/2023 - Núcleo Econômico
08/03/2023 - Apto para apreciação: 08/03/2023
15/03/2023 - Aprov. em 1° votação: 6ª Sessão Ordinária (15/03/2023)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.
15/03/2023 - Dispensa em Segunda Pauta
16/03/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/03/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
21/03/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 21/03/2023
21/03/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
21/03/2023 - Relator: Dep. Júlio Campos
21/03/2023 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
21/03/2023 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
21/03/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/03/2023 - Apto para apreciação: 21/03/2023
22/03/2023 - Aprov. em 2° votação: 8ª Sessão Ordinária (22/03/2023)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.
22/03/2023 - Ao Expediente
24/03/2023 - Aguardando Sanção Governamental
03/04/2023 - Lei n° 12.043/2023 D.O. Estado(n° 28469 - 31/03/2023)
