Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 18/05/2024 09:40:52
Estabelece critérios de transparência para a cobrança de dívidas dos consumidores.
Projeto de lei nº 849/2023 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 2033/2023 - Processo nº 1267/2023
Tramitação
08/03/2023 - Lido: 5ª Sessão Ordinária (08/03/2023)
10/03/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
27/03/2023 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
27/03/2023 - Cumprindo pauta: 7ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
27/03/2023 - Cumprindo pauta: 8ª Sessão Ordinária, 22/03/2023.
27/03/2023 - Cumprindo pauta: 9ª Sessão Ordinária, 22/03/2023.
29/03/2023 - Cumprindo pauta: 10ª Sessão Ordinária, 29/03/2023.
29/03/2023 - Término do cumprimento de pauta em 29/03/2023.
03/04/2023 - Na consultoria p/ despacho
04/04/2023 - Núcleo Econômico
04/04/2023 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Parecer
08/05/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 03/05/2023
08/05/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
08/05/2023 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
08/05/2023 - Núcleo Econômico
09/05/2023 - Apto para apreciação: 09/05/2023
18/05/2023 - Aprov. em 1° votação: 27ª Sessão Ordinária (17/05/2023)
18/05/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
29/05/2023 - Cumprindo pauta: 28ª Sessão Ordinária, 17/05/2023.
29/05/2023 - Cumprindo pauta: 29ª Sessão Ordinária, 24/05/2023.
29/05/2023 - Cumprindo pauta: 30ª Sessão Ordinária, 24/05/2023.
29/05/2023 - Cumprindo pauta: 31ª Sessão Ordinária, 24/05/2023.
31/05/2023 - Cumprindo pauta: 32ª Sessão Ordinária, 31/05/2023.
31/05/2023 - Término do cumprimento de pauta em 31/05/2023.
01/06/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/06/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/08/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/08/2023 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 09/08/2023
Emenda nº 1
10/08/2023 - Na consultoria p/ despacho
10/08/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/08/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/08/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/08/2023 - Núcleo Econômico
10/08/2023 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Parecer
10/10/2023 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
10/10/2023 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
10/10/2023 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
10/10/2023 - Núcleo Econômico
16/10/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/10/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
24/10/2023 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
24/10/2023 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
24/10/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
24/10/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 24/10/2023
24/10/2023 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
24/10/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/10/2023 - Apto para apreciação: 26/10/2023
14/11/2023 - Aprov. em 2° votação: 81ª Sessão Ordinária (14/11/2023)
Obs.: Acatando a emenda nº 01.
Obs.: Acatando a emenda nº 01.
14/11/2023 - Vai a redação final
19/12/2023 - Aprovado em Redação Final: 90ª Sessão Ordinária (13/12/2023)
Redação Final
19/12/2023 - Ao Expediente
19/12/2023 - Aguardando Sanção Governamental
11/01/2024 - Lei n° 12.395/2024 D.O. Estado(n° 28658 - 10/01/2024)