Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 15/05/2024 01:43:44
Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de assentos próximos para crianças e seus responsáveis nos transportes públicos intermunicipais, no Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 875/2023 Dep. Fabio Tardin - Fabinho - Protocolo nº 2310/2023 - Processo nº 1309/2023
Tramitação
15/03/2023 - Lido: 6ª Sessão Ordinária (15/03/2023)
20/03/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
27/03/2023 - Cumprindo pauta: 7ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
27/03/2023 - Cumprindo pauta: 8ª Sessão Ordinária, 22/03/2023.
27/03/2023 - Cumprindo pauta: 9ª Sessão Ordinária, 22/03/2023.
29/03/2023 - Cumprindo pauta: 10ª Sessão Ordinária, 29/03/2023.
29/03/2023 - Cumprindo pauta: 11ª Sessão Ordinária, 29/03/2023.
29/03/2023 - Término do cumprimento de pauta em 29/03/2023.
03/04/2023 - Na consultoria p/ despacho
03/04/2023 - Núcleo Social
03/04/2023 - Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Direitos da mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso
Parecer
09/08/2023 - Relator: Dep. Max Russi
09/08/2023 - Parecer: Favorável ao projeto 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA
09/08/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 08/08/2023
09/08/2023 - Núcleo Social
10/08/2023 - Apto para apreciação: 10/08/2023
17/08/2023 - Aprov. em 1° votação: 54ª Sessão Ordinária (16/08/2023)
17/08/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
23/08/2023 - Cumprindo pauta: 55ª Sessão Ordinária, 23/08/2023.
23/08/2023 - Cumprindo pauta: 56ª Sessão Ordinária, 23/08/2023.
30/08/2023 - Cumprindo pauta: 57ª Sessão Ordinária, 23/08/2023.
30/08/2023 - Cumprindo pauta: 58ª Sessão Ordinária, 30/08/2023.
30/08/2023 - Cumprindo pauta: 59ª Sessão Ordinária, 30/08/2023.
30/08/2023 - Término do cumprimento de pauta em 30/08/2023.
31/08/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/08/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
03/10/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 03/10/2023
03/10/2023 - Relator: Dep. Thiago Silva
03/10/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
03/10/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/10/2023 - Apto para apreciação: 05/10/2023
11/10/2023 - Aprov. em 2° votação: 72ª Sessão Ordinária (11/10/2023)
11/10/2023 - Ao Expediente
16/10/2023 - Aguardando Sanção Governamental
14/11/2023 - Veto Total n° 116/2023