Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 19/05/2024 22:43:15
Estabelece procedimento para transferência de veículos automotores vendidos e não transferidos pelo comprador, no âmbito do Estado do Mato Grosso.
Projeto de lei nº 971/2023 Dep. Damiani da TV - Protocolo nº 2950/2023 - Processo nº 1485/2023
Tramitação
29/03/2023 - Lido: 10ª Sessão Ordinária (29/03/2023)
29/03/2023 - Dispensa em Primeira Pauta
30/03/2023 - Na consultoria p/ despacho
30/03/2023 - Núcleo Econômico
30/03/2023 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
05/04/2023 - Relator: Dep. Janaina Riva
05/04/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
05/04/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 05/04/2023
05/04/2023 - Núcleo Econômico
05/04/2023 - Apto para apreciação: 05/04/2023
05/04/2023 - Aprov. em 1° votação: 13ª Sessão Ordinária (05/04/2023)
05/04/2023 - Dispensa em Segunda Pauta
05/04/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/04/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
11/04/2023 - Relator: Dep. Júlio Campos
11/04/2023 - Parecer: Contrário ao projeto
11/04/2023 - Voto: Rejeita o Parecer ao projeto na reunião 11/04/2023
11/04/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/04/2023 - Apto para apreciação: 11/04/2023
13/04/2023 - Aprov. em 2° votação: 15ª Sessão Ordinária (12/04/2023)
13/04/2023 - Ao Expediente
14/04/2023 - Aguardando Sanção Governamental
01/06/2023 - Veto Total n° 54/2023