Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 20/05/2024 00:25:34
Veto total aposto ao projeto de lei nº 971/2023, que estabelece procedimento para transferência de veículos automotores vendidos e não transferidos pelo comprador, no âmbito do Estado de Mato Grosso. Autores: Deputado Damiani da TV e Deputada Janaina Riva
Veto nº 54/2023 Mensagem nº 66/2023 - Protocolo nº 6224/2023 - Processo nº 2213/2023
Tramitação
01/06/2023 - Lido: 32ª Sessão Ordinária (31/05/2023)
05/06/2023 - Na consultoria p/ despacho
05/06/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/06/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
06/06/2023 - Relator: Dep. Júlio Campos
06/06/2023 - Parecer: Manutenção do Veto
06/06/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 06/06/2023
06/06/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/06/2023 - Apto para apreciação: 06/06/2023
07/06/2023 - Mantido: 37ª Sessão Ordinária (07/06/2023)
Obs.: Ao arquivo,
Obs.: Ao arquivo,