12/04/2023 - Lido: 14ª Sessão Ordinária (12/04/2023)
19/04/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
19/04/2023 - Cumprindo pauta: 15ª Sessão Ordinária, 12/04/2023.
19/04/2023 - Cumprindo pauta: 16ª Sessão Ordinária, 12/04/2023.
19/04/2023 - Cumprindo pauta: 17ª Sessão Ordinária, 19/04/2023.
19/04/2023 - Cumprindo pauta: 18ª Sessão Ordinária, 19/04/2023.
26/04/2023 - Cumprindo pauta: 19ª Sessão Ordinária, 26/04/2023.
26/04/2023 - Término do cumprimento de pauta em 26/04/2023.
04/05/2023 - Na consultoria p/ despacho
04/05/2023 - Núcleo Social
04/05/2023 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
25/08/2023 - Relator: Dep. Valdir Barranco
25/08/2023 - Parecer: Favorável ao projeto 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA
25/08/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 22/08/2023
25/08/2023 - Núcleo Social
28/08/2023 - Apto para apreciação: 28/08/2023
20/09/2023 - Aprov. em 1° votação: 65ª Sessão Ordinária (20/09/2023)
20/09/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
20/09/2023 - Cumprindo pauta: 66ª Sessão Ordinária, 20/09/2023.
27/09/2023 - Cumprindo pauta: 67ª Sessão Ordinária, 27/09/2023.
27/09/2023 - Cumprindo pauta: 68ª Sessão Ordinária, 27/09/2023.
04/10/2023 - Cumprindo pauta: 69ª Sessão Ordinária, 04/10/2023.
04/10/2023 - Cumprindo pauta: 70ª Sessão Ordinária, 04/10/2023.
04/10/2023 - Término do cumprimento de pauta em 04/10/2023.
05/10/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/10/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
12/12/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 12/12/2023
12/12/2023 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
12/12/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
12/12/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/01/2024 - Apto para apreciação: 13/12/2023
07/02/2024 - Aprov. em 2° votação: 2ª Sessão Ordinária (07/02/2024)
07/02/2024 - Ao Expediente
23/02/2024 - Aguardando Sanção Governamental
22/03/2024 - Veto Total n° 22/2024
