Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 04/05/2024 13:49:30

Veto total aposto ao projeto de lei nº 1108/2023, que institui Programas de Mediação de Conflito Escolar e Social e as suas respectivas equipes de mediadores e formadores nas práticas restaurativas na rede estadual de ensino. Autor: Deputado Thiago Silva

Veto nº 22/2024 Mensagem nº 43/2024 - Protocolo nº 2696/2024 - Processo nº 834/2024

Tramitação


22/03/2024 - Lido: 10ª Sessão Ordinária (20/03/2024)
25/03/2024 - Na consultoria p/ despacho
25/03/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/03/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
26/03/2024 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
26/03/2024 - Parecer: Derrubada do Veto
26/03/2024 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 26/03/2024
26/03/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Proposição Vetada