Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 02/06/2024 07:24:03
Altera disposto no artigo 34 da Lei nº 11.109, de 20 de abril de 2020, que “Dispõe sobre a gestão patrimonial da Administração Pública do Estado de Mato Grosso”.
Projeto de lei nº 1196/2023 Dep. Dr. João - Protocolo nº 4283/2023 - Processo nº 1831/2023
Tramitação
26/04/2023 - Lido: 19ª Sessão Ordinária (26/04/2023)
27/04/2023 - Dispensa em Primeira Pauta
27/04/2023 - Na consultoria p/ despacho
27/04/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/05/2023 - Núcleo Econômico
03/05/2023 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
03/05/2023 - Relator: Dep. Elizeu Nascimento
03/05/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
03/05/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 03/05/2023
03/05/2023 - Núcleo Econômico
03/05/2023 - Apto para apreciação: 03/05/2023
04/05/2023 - Aprov. em 1° votação: 22ª Sessão Ordinária (03/05/2023)
04/05/2023 - Dispensa em Segunda Pauta
04/05/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/05/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
09/05/2023 - Relator: Dep. Diego Guimarães
09/05/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
09/05/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 09/05/2023
09/05/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/05/2023 - Apto para apreciação: 09/05/2023
10/05/2023 - Aprov. em 2° votação: 25ª Sessão Ordinária (10/05/2023)
10/05/2023 - Ao Expediente
12/05/2023 - Aguardando Sanção Governamental
06/06/2023 - Lei n° 12.142/2023 D.O. Estado(n° 28513 - 02/06/2023)