Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 14/05/2024 22:55:56
Veto total aposto ao projeto de lei nº 622/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de telas de proteção nas janelas, que não sejam travadas, em todos os apartamentos, que não sejam térreo, em que morem crianças, mesmo que eventualmente. Autor: Deputado Eduardo Botelho
Veto nº 32/2023 Mensagem nº 44/2023 - Protocolo nº 4277/2023 - Processo nº 1825/2023
Tramitação
25/04/2023 - Lido: 17ª Sessão Ordinária (19/04/2023)
27/04/2023 - Na consultoria p/ despacho
27/04/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/04/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
09/05/2023 - Relator: Dep. Júlio Campos
09/05/2023 - Parecer: Derrubada do Veto
09/05/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 09/05/2023
09/05/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/05/2023 - Apto para apreciação: 15/05/2023
07/06/2023 - Mantido: 37ª Sessão Ordinária (07/06/2023)
Obs.: Ao arquivo.
Obs.: Ao arquivo.