Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 15/05/2024 08:45:14
Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de telas de proteção nas janelas, que não sejam travadas, em todos os apartamentos, que não sejam no térreo, em que morem crianças, mesmo que eventualmente.
Projeto de lei nº 622/2020 Dep. Eduardo Botelho - Protocolo nº 4772/2020 - Processo nº 954/2020
Tramitação
08/07/2020 - Lido: 26ª Sessão Extraordinária (08/07/2020)
12/08/2020 - Pauta: 08/07/2020 à 12/08/2020
12/08/2020 - Na consultoria p/ despacho
16/09/2020 - Núcleo Social
16/09/2020 - Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso
Parecer
16/09/2020 - Relator: Dep. Carlos Avalone
16/09/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
16/09/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 08/09/2020
16/09/2020 - Núcleo Social
17/09/2020 - Apto para apreciação: 17/09/2020
10/06/2021 - Aprov. em 1° votação: 29ª Sessão Ordinária (09/06/2021)
23/06/2021 - 2ª Pauta: 16/06/2021 à 16/06/2021
24/06/2021 - Na consultoria p/ despacho
24/06/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/06/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/08/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/08/2021 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 667/2021 em 16/08/2021
18/08/2021 - Núcleo Social
20/10/2021 - Comissão de Diretis Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso
Parecer
20/10/2021 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
20/10/2021 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 667/2021
20/10/2021 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 667/2021
20/10/2021 - Núcleo Social
20/10/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/10/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
28/06/2022 - Apresentada Emenda nº 1, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 28/06/2022
Emenda nº 1
05/07/2022 - Parecer: Favorável ao projeto
05/07/2022 - Relator: Dep. Max Russi
05/07/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 05/07/2022
05/07/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 667/2021
05/07/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 667/2021
05/07/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
05/07/2022 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
05/07/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/07/2022 - Núcleo Social
11/07/2022 - Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Direitos da mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso
19/01/2023 - Núcleo Social
19/01/2023 - Núcleo Social
19/01/2023 - Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Direitos da mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso
Parecer
19/01/2023 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
19/01/2023 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
19/01/2023 - Relator: Dep. Thiago Silva
19/01/2023 - Núcleo Social
24/01/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/01/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/01/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/03/2023 - Apto para apreciação: 14/12/2022
15/03/2023 - Aprov. em 2° votação: 6ª Sessão Ordinária (15/03/2023)
Obs.: Acatando a emenda nº 01.
Obs.: Acatando a emenda nº 01.
15/03/2023 - Vai a redação final
22/03/2023 - Aprovado em Redação Final: 8ª Sessão Ordinária (22/03/2023)
Redação Final
22/03/2023 - Ao Expediente
24/03/2023 - Aguardando Sanção Governamental
25/04/2023 - Veto Total n° 32/2023