Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 28/04/2024 06:20:56

Veto total aposto ao projeto de lei nº 682/2022, que Proíbe a pessoa jurídica que tenha sido condenada pela prática de trabalho análogo à escravidão de contratar com a administração pública estadual e dá outras providências. Autor: Deputado Wilson Santos

Veto nº 35/2023 Mensagem nº 47/2023 - Protocolo nº 4280/2023 - Processo nº 1828/2023

Tramitação

25/04/2023 - Lido: 17ª Sessão Ordinária (19/04/2023)

27/04/2023 - Na consultoria p/ despacho

27/04/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

27/04/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

09/05/2023 - Relator: Dep. Fabinho

09/05/2023 - Parecer: Derrubada do Veto

09/05/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 09/05/2023

09/05/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

15/05/2023 - Apto para apreciação: 15/05/2023

07/06/2023 - Mantido: 37ª Sessão Ordinária (07/06/2023)
Obs.: Ao arquivo.

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Referências para conteúdo e justificativa da proposição

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