Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 19/05/2024 18:19:36
Dispõe sobre as regras para a constituição do ambiente regulatório experimental no Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 1237/2023 Dep. Dr. João - Protocolo nº 4681/2023 - Processo nº 1905/2023
Tramitação
03/05/2023 - Lido: 21ª Sessão Ordinária (03/05/2023)
04/05/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
04/05/2023 - Cumprindo pauta: 22ª Sessão Ordinária, 03/05/2023.
04/05/2023 - Cumprindo pauta: 23ª Sessão Ordinária, 03/05/2023.
16/05/2023 - Cumprindo pauta: 24ª Sessão Ordinária, 10/05/2023.
16/05/2023 - Cumprindo pauta: 25ª Sessão Ordinária, 10/05/2023.
17/05/2023 - Cumprindo pauta: 26ª Sessão Ordinária, 17/05/2023.
17/05/2023 - Término do cumprimento de pauta em 17/05/2023.
22/05/2023 - Na consultoria p/ despacho
23/05/2023 - Núcleo Econômico
23/05/2023 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
19/09/2023 - Relator: Dep. Beto Dois a Um
19/09/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
19/09/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 29/08/2023
19/09/2023 - Núcleo Econômico
03/10/2023 - Apto para apreciação: 03/10/2023
11/10/2023 - Aprov. em 1° votação: 72ª Sessão Ordinária (11/10/2023)
11/10/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
18/10/2023 - Cumprindo pauta: 73ª Sessão Ordinária, 18/10/2023.
24/10/2023 - Cumprindo pauta: 74ª Sessão Ordinária, 18/10/2023.
25/10/2023 - Cumprindo pauta: 75ª Sessão Ordinária, 25/10/2023.
25/10/2023 - Cumprindo pauta: 76ª Sessão Ordinária, 25/10/2023.
01/11/2023 - Cumprindo pauta: 77ª Sessão Ordinária, 01/11/2023.
01/11/2023 - Término do cumprimento de pauta em 01/11/2023.
06/11/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/11/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
21/02/2024 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 21/02/2024
21/02/2024 - Relator: Dep. Júlio Campos
21/02/2024 - Parecer: Favorável ao projeto
21/02/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/02/2024 - Apto para apreciação: 22/02/2024
20/03/2024 - Aprov. em 2° votação: 10ª Sessão Ordinária (20/03/2024)
20/03/2024 - Ao Expediente
26/03/2024 - Aguardando Sanção Governamental
18/04/2024 - Lei n° 12.490/2024 D.O. Estado(n° 28725 - 18/04/2024)