Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Brasão

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 03/05/2024 01:49:48

Veto total aposto ao projeto de lei nº 741/2021, que dispõe sobre a gratuidade nos transportes públicos para mães lactantes com filho prematuro internado em unidade de terapia intensiva neonatal no âmbito do Estado de Mato Grosso. Autor: Deputado Dr. Gimenez

Veto nº 38/2023 Mensagem nº 50/2023 - Protocolo nº 6208/2023 - Processo nº 2197/2023

Tramitação


01/06/2023 - Lido: 32ª Sessão Ordinária (31/05/2023)
05/06/2023 - Na consultoria p/ despacho
05/06/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/06/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
06/06/2023 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
06/06/2023 - Parecer: Derrubada do Veto
06/06/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 06/06/2023
06/06/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/06/2023 - Apto para apreciação: 06/06/2023
07/06/2023 - Mantido: 37ª Sessão Ordinária (07/06/2023)
Obs.: Ao arquivo.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Pesquisa Rápida


Proposição Vetada