18/08/2021 - Lido: 52ª Sessão Ordinária (18/08/2021)
22/09/2021 - Na consultoria p/ despacho
22/09/2021 - Núcleo Econômico
22/09/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
22/09/2021 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte
Parecer
15/12/2021 - Relator: Dep. Valmir Moretto
15/12/2021 - Parecer: Favorável ao projeto APROVADO o PL n.º 741/2021 com 03 votos favoráveis.
15/12/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 15/12/2021
15/12/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
16/12/2021 - Apto para apreciação: 16/12/2021
20/12/2022 - Aprov. em 1° votação: 64ª Sessão Ordinária (19/12/2022)
20/12/2022 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
20/12/2022 - Cumprindo pauta: 65ª Sessão Ordinária, 19/12/2022.
20/12/2022 - Cumprindo pauta: 66ª Sessão Ordinária, 19/12/2022.
11/01/2023 - Cumprindo pauta: 67ª Sessão Ordinária, 30/12/2022.
11/01/2023 - Cumprindo pauta: 68ª Sessão Ordinária, 30/12/2022.
11/01/2023 - Cumprindo pauta: 69ª Sessão Ordinária, 30/12/2022.
11/01/2023 - Término do cumprimento de pauta em 30/12/2022.
24/01/2023 - Na consultoria p/ despacho
24/01/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/01/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
14/03/2023 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
14/03/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
14/03/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 14/03/2023
14/03/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/03/2023 - Apto para apreciação: 16/03/2023
29/03/2023 - Aprov. em 2° votação: 10ª Sessão Ordinária (29/03/2023)
29/03/2023 - Ao Expediente
30/03/2023 - Aguardando Sanção Governamental
01/06/2023 - Veto Total n° 38/2023
